ANVISA-RDC: RDC Nº 24
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2010 | Situação: Em vigor |
Data: 15/06/2010 | |||
| Ementa: Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos desta resolução, e dá outras providências. | |||||||