ANVISA-RDC: RDC Nº 29
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2011 | Situação: Em vigor |
Data: 30/06/2011 | |||
| Ementa: Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. | |||||||