CRM-CFM: DESPACHO 327
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2014 | Situação: Em vigor |
Data: 15/09/2016 | |||
| Ementa: Indeferimento de pedido de registro de especialidade e de pessoa física, com análise do caso concreto. incompetência deste cfm para conhecer da matéria de forma originária. supressão de instância. encaminhar ao crmms. conclui-se pela impossibilidade em se promover a análise do expediente em epígrafe, haja vista tratar-se de caso concreto, cuja competência originária para conhecimento é do conselho regional de medicina do estado em que o médico está vinculado, sob pena de supressão de instância,opinando pelo encaminhamento da matéria ao crmms para devida análise. | |||||||