CRM-CFM: DESPACHO 215
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2019 | Situação: Em vigor |
Data: 05/06/2019 | |||
| Ementa: Requerimento de adesão à ata de registro de preços. natureza jurídica do cfm. autarquia pública federal sob regime especial. subordinação às regras dos decretos nº 7.892/2013 e 9488/2018 por determinação expressa na norma. impossibilidade de adesão. | |||||||