para Médicos
CRM-CFM: Despacho 250
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2019 | Situação: Em vigor |
Data: 02/08/2019 | |||
| Ementa: O prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido, quer seja uma unidade de saúde quer seja um consultório, a quem cabe o dever da guarda do documento. acesso e cópias podem ser solicitados por outros médicos desde que haja autorização do paciente ou representante legal, ou ainda para cumprir dever legal ou haja justa causa. | |||||||