CRM-CFM: Despacho 150
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 27/03/2025 | |||
| Ementa: Solicitação de manifestação do cfm quanto à atuação de transgêneros em banheiros, vestiários e esportes femininos. transexualidade é matéria regida pela resolução cfm nº 2265/2019 no âmbito da medicina. ausência de competência desta autarquia quanto à matéria. eventual possibilidade de participação deste órgão em debates públicos no tocante a esclarecimentos quanto às transformações no corpo humano atinentes aos procedimentos permitidos pelo cfm. | |||||||