para Médicos
CRM-CFM: Despacho 762
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 09/12/2025 | |||
| Ementa: Interpretação sistemática dos arts. 4º, §1º, e 13 da resolução cfm nº 2.434/2025. aparente antinomia entre a exigência de inscrição secundária do coordenador de curso de medicina e o dever de exercício presencial da função. aplicação dos critérios da lindb para solução de antinomias aparentes. competência do cfm para expedir interpretação autêntica da norma e dirimir dúvidas de alcance ético-administrativo. | |||||||