CRM-MS: PARECER 14
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MS | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 02/07/2024 | |||
| Ementa: Ementa: “a criança gozará proteção especial e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. na instituição de leis visando este objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança.” – 2° princípio da declaração dos direitos da criança – onu, 1959. | |||||||