SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS
Procedimento 0102010617 - ENVIO DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS À ANVISA
| Grupo: 01 - Ações de promoção e prevenção em saúde | Sub-grupo: 02 - Vigilância em saúde | Forma de organização: 01 - Vigilancia sanitária |
| Competência: 202511 | Modalidade de Atendimento: Ambulatorial | Complexidade: Não se aplica |
| Financiamento: Vigilância em Saúde | Sub-Tipo de Financiamento: - | Instrumento de Registro: BPA (Consolidado) |
| Sexo: Não se aplica | Média de Permanência: Não se aplica | Tempo de Permanência: Não se aplica |
| Quantidade Máxima: Não se aplica | Idade Mínima: Não se aplica | Idade Máxima: Não se aplica |
| Pontos: 0 | Atributos complementares: | |
| Valores Serviço Hospitalar: R$ 0,00 |
Serviço Profissional: R$ 0,00 | Total Hospitalar: R$ 0,00 |
| Serviço Ambulatorial: R$ 0,00 | Total Ambulatorial: R$ 0,00 |
CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS, QUE VISAM O ENVIO DOS RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO E REINSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS À ANVISA PELA AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE. DEVE-SE REGISTRAR MENSALMENTE O NÚMERO DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO E REINSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE MEDICAMENTOS ENVIADOS À ANVISA VIA SISTEMA CANAIS PELA AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE EM CONFORMIDADE COM OS TRÂMITES E PRAZOS DEFINIDOS NO PROCEDIMENTO HARMONIZADO PARA FLUXO DAS INFORMAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
| Código | Código Classificação | Nome Classificação |
|---|---|---|
| 141 | 002 | Vigilância sanitária (Serviço de Vigilância em Saúde) |