ANVISA-RDC: NOTA TÉCNICA Nº 15/2024
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Dados do Protocolo
Tipo: Nota técnica |
UF: BR | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 01/01/2024 | |||
| Ementa: Fundamentação de proposta de instrução normava que altera a instrução normava - in nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de espécies vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias. | |||||||