ANVISA-RDC: NOTA TÉCNICA Nº 61/2024
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Dados do Protocolo
Tipo: Nota técnica |
UF: BR | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 01/01/2024 | |||
| Ementa: Fundamentação de proposta de instrução normativa que altera a instrução normativa - in nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. | |||||||