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ANVISA-RDC: RDC Nº 436

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Dados do Protocolo

Tipo:

Rdc

UF: BR Ano: 2020 Situação:

Em vigor

Data: 05/11/2020
Ementa: Altera a resolução de diretoria colegiada - rdc nº 177, de 21 de setembro de 2017, e a resolução de diretoria colegiada - rdc nº 428, de 7 de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo paraquate para o manejo do cultivo de soja nas regiões norte e nordeste na safra agrícola de 2020/2021.
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