ANVISA-RDC: RDC Nº 530
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2021 | Situação: Em vigor |
Data: 04/08/2021 | |||
| Ementa: Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a resolução gmc mercosul nº 24/11, alterada pela resolução gmc mercosul nº 37/20. | |||||||