ANVISA-RDC: RDC Nº 557
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2021 | Situação: Em vigor |
Data: 30/08/2021 | |||
| Ementa: Altera e revoga atos normativos componentes da quarta etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativa no âmbito da anvisa, em observância à portaria nº 201/gadip-dp/anvisa, de 20 de fevereiro de 2020, e ao decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | |||||||