ANVISA-RDC: RDC Nº 595
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2022 | Situação: Em vigor |
Data: 28/01/2022 | |||
| Ementa: Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do sars-cov-2, em consonância ao plano nacional de expansão da testagem para covid-19 (pne-teste), e dá outras providências. | |||||||