ANVISA-RDC: RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 651
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2022 | Situação: Em vigor |
Data: 24/03/2022 | |||
| Ementa: Estabelece condições e critérios para fabricação e comercialização dos produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia", ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol e que podem entrar em contato direto com a pele, mucosas e/ou olhos. | |||||||