ANVISA-RDC: RDC Nº 778
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2023 | Situação: Em vigor |
Data: 01/03/2023 | |||
| Ementa: Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. | |||||||