ANVISA-RDC: RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 939
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 14/11/2024 | |||
| Ementa: Dispõe sobre os critérios para peticionamento de autorização de funcionamento (afe) e autorização especial (ae) de empresas de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em armazéns alfandegados, autorização de funcionamento (afe) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária, bem como dispensa de autorização de funcionamento (afe) das demais empresas prestadoras de serviço em portos, aeroportos e fronteiras. | |||||||