ANVISA-RDC: RDC Nº 976
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 05/06/2025 | |||
| Ementa: Dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém- nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo. | |||||||