ANVISA-RDC: RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 865
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Dados do Protocolo
Tipo: Rdc |
UF: BR | Ano: 2024 | Situação: Revogado |
Data: 10/05/2024 | |||
| Ementa: Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na anvisa, para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos no estado do rio grande do sul. | |||||||