CRM-CFM: DESPACHO 304
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2021 | Situação: Em vigor |
Data: 28/01/2022 | |||
| Ementa: Dúvida crm – pi. resolução cremesp 348/2021 que dispõe sobre a tramitação de denúncias envolvendo condutas violadoras da dignidade sexual. legal. alínea b do inciso iii do artigo 9º. falta de previsão no cpep. necessidade de ofício ao cremesp. | |||||||