CRM-CFM: DESPACHO 178
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2023 | Situação: Em vigor |
Data: 28/04/2023 | |||
| Ementa: Projetos de lei nº 422/2023 e nº 968/2023. violência obstétrica. inovação jurídica: termo expresso com descrição de procedimento ginecológico e afins – protocolo único para realização de exames de ginecológico, partos ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação. causa de “perda de registro”. causas de aumento de pena e crime próprio - código penal. acompanhamento pela assessoria parlamentar. | |||||||