CRM-CFM: DESPACHO 525
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2024 | Situação: Em vigor |
Data: 03/09/2024 | |||
| Ementa: Pelo formalismo moderado, entende-se que a juntada de procuração na fase de sindicância torna desnecessária a apresentação de outro instrumento na tramitação do pep. outrossim, somente deverá ser juntada nova procuração no pep quando houver dúvida razoável da validade jurídica e temporal do instrumento apresentado na fase de sindicância. | |||||||