CRM-CFM: Despacho 375
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 31/07/2025 | |||
| Ementa: Parecer de crm quanto a procedimentos médicos que envolvam hemocomponentes em face de testemunhas de jeová. entendimento do stf prevalece frente à norma regulamentar posto ser a corte com palavra final sobre o direito aplicável no país. | |||||||