CRM-CFM: Despacho 595
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Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2025 | Situação: Em vigor |
Data: 09/10/2025 | |||
| Ementa: Consulta cremeb – tema 1.022 – não aderência ao regime funcional dos conselhos médicos – dispensa – imprescindibilidade de processo administrativo – motivação – hipóteses legais. | |||||||