CRM-CFM: Despacho 103
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2026 | Situação: Em vigor |
Data: 09/03/2026 | |||
| Ementa: Consulta. minuta de decreto que regulamenta, no âmbito do distrito federal, a lei nº 10.778/2003, alterada pela lei nº 13.931/2019. notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. ato médico. matéria técnica. remessa diretoria. | |||||||