CRM-CFM: Despacho 109
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Despacho |
UF: CFM | Ano: 2026 | Situação: Em vigor |
Data: 10/03/2026 | |||
| Ementa: Ministério público do estado do amazonas. exigência de especialidade médica restrita para emissão de laudo de transtorno do espectro autista (tea) por decreto estadual. análise jurídica. | |||||||