CRM-CFM: NOTA TÉCNICA 14
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Dados do Protocolo
Tipo: Nota técnica |
UF: CFM | Ano: 2013 | Situação: Em vigor |
Data: 15/09/2016 | |||
| Ementa: Dúvida. prazo de desincompatibilidade para correr ao pleito eleitoral. artigo 82 da resolução cfm n. 1993/2012. princípio da proporcionalidade. i. prazo limite para desincompatibilização dos cargos/funções estabelecidos nos incisos i a iv do artigo 82, da resolução cfm nº 1993/2012 é 02/06/2013, haja vista o início do período de registro das chapas ocorrer em 03/06/2013. ii. é desnecessário a desincompatilização aos ocupantes de cargo de presidente de academias de medicina, na associação médica brasileira, suas federadas e sociedade de especialidades. | |||||||