CRM-AM: PARECER 7
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: AM | Ano: 2015 | Situação: Em vigor |
Data: 15/09/2016 | |||
| Ementa: Reprodução assistida. possibilidade de terceira pessoa que não é da família em ser "barriga solidária" de casal homoafetivo. conforme a resolução cfm 2013/2013, item vii-3, para que terceira pessoa seja "barriga solidária", o conselho regional deverá autorizar tal procedimento, devendo ser encaminhada toda documentação arrolada na resolução, sem a qual o regional fica impossibilitado de analisar o caso. | |||||||