CRM-AM: PARECER 31
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: AM | Ano: 2014 | Situação: Em vigor |
Data: 15/09/2016 | |||
| Ementa: Assédio moral. caracterização pela junta médica. impossibilidade. estabelecimento do nexo causal entre saúde e doença. emissão de cat. devido às características do assédio moral, ele está mais vinculado às esferas administrativas e judiciais. a cat deve ser emitida pelo empregador, sempre que houver constatação da ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho. | |||||||