CRM-MS: PARECER 4
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MS | Ano: 2014 | Situação: Em vigor |
Data: 15/09/2016 | |||
| Ementa: Ementa: em se tratando de do, pela importância que tem, é fundamental a identificação indiscutível da pessoa, de tal sorte que impeça qualquer confusão com eventual homônimo. para tanto, pode e convém ter em mãos algum documento do falecido, porém em não o tendo, deve valer-se dos dados preenchidos no prontuário médico, estando à cargo do oficial de registro do cartório a conferência dos dados perante documento à ser apresentado pelos familiares. | |||||||