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CRM-CFM: PARECER 9

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: CFM Ano: 2013 Situação:

Em vigor

Data: 15/09/2016
Ementa: Ementa: a competência para apreciar possíveis infrações éticas é atribuída ao conselho regional de medicina do local da ocorrência dos fatos, em procedimento específico mediante representação e o devido contraditório.
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