CRM-SE: PARECER 3
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: SE | Ano: 2016 | Situação: Em vigor |
Data: 26/09/2016 | |||
| Ementa: O preenchimento e execução da declaração de óbito é ato médico, cuja responsabilidade preferencial é do médico que tenha pleno ou provável conhecimento das causas que produziram a morte – resolução do cfm definirá normas hierárquicas de responsabilidade pelo preenchimento – proposta de revogação da resolução cfm nº 1.290/89. | |||||||