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CRM-MG: PARECER 52

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: MG Ano: 2017 Situação:

Em vigor

Data: 26/01/2018
Ementa: O diagnóstico, codificado ou não, só pode ser revelado nas hipóteses de justa causa, dever legal ou solicitação expressa do paciente. por sua vez, o médico não pode recusar-se a colocar em atestados o diagnóstico, codificado ou não, se houver solicitação escrita do paciente no próprio corpo do atestado.
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