CRM-BA: PARECER 6
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: BA | Ano: 2018 | Situação: Em vigor |
Data: 14/03/2018 | |||
| Ementa: O médico poderá ser designado perito para atuar por requisição do delegado de polícia, do promotor ou do juiz, podendo se negar a cumprir a função se houver escusa aceitável. médica. a responsabilidade pela transferência de pacientes do sistema público é da central de regulação. é possível atestar a saúde do paciente/trabalhador independente da especialidade. o médico plantonista só poderá se ausentar da unidade para acompanhar transferência de paciente se houver substituição. ao paciente que solicita alta hospitalar deve ser fornecido relatório e receita médica. o diretor técnico é o responsável em prover equipes completas de plantonistas. em situações extremas não havendo substituto o diretor assumirá o plantão. | |||||||