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CRM-DF: PARECER 46

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: DF Ano: 2016 Situação:

Em vigor

Data: 10/04/2018
Ementa: Ementa: o médico pode recusar-se a atender pacientes por meio de convênios com base no entendimento, por exemplo, de que é mal remunerado. no entanto, uma vez acordada a sua participação no quadro de médicos referenciados, este argumento não mais pode ser utilizado para discriminar pacientes. restringir o número de vagas para pacientes oriundos de convênios médicos, privilegiando pacientes particulares, é atitude eticamente reprovável. o direito do médico de escolher a quem prestar os seus serviços não comporta discriminação de qualquer natureza.
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