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CRM-DF: PARECER 64

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: DF Ano: 2016 Situação:

Em vigor

Data: 11/04/2018
Ementa: Ementa: é dever do responsável técnico suspender atividade médica sempre que constatar circunstâncias que coloquem em risco o zelo e a correção necessárias para o exercício da profissão médica. não há previsão ética ou legal da razão de quantidade de pacientes por médico psiquiatra em unidades hospitalares. o que determinará a freqüência para a assistência é a gravidade do quadro e o tipo de intervenção requerida para aliviar os sintomas e o sofrimento do sujeito. a alta desacompanhado é prerrogativa de paciente com capacidade de autonomia preservada. caso não tenha essa autonomia caberá ao médico recorrer a um responsável legal para assumir a responsabilidade pelos cuidados ao sujeito. a restrição à liberdade própria ao tratamento psiquiátrico deve sempre ser encarada como um mecanismo protetivo ao sujeito e não punitivo.
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