CRM-DF: PARECER 4
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: DF | Ano: 2016 | Situação: Em vigor |
Data: 18/04/2018 | |||
| Ementa: Ementa: em caso especifico dos transtornos mentais, é facultado ao médico adotar medidas coercitivas para o cuidado de pacientes que estejam com sua capacidade de julgamento prejudicada. neste caso, o manejo involuntário de pacientes requer autorização de responsável legal ou de autoridades competentes como o ministério público, por exemplo. considerando que a família descumpra seu dever legal de proteger seu familiar incapaz, cabe ao médico notificar os órgãos competentes. ao profissional médico é facultado o direito de não prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência. | |||||||