CRM-BA: PARECER 6
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: BA | Ano: 2019 | Situação: Em vigor |
Data: 29/04/2019 | |||
| Ementa: Utilização do sistema de referência e contra referência do sus, mediante os canais de regulação competentes, em casos de baixa adesão, abandono ou recusa de procedimentos/estratégias diagnósticas e terapêuticas: ausência de infração ético-profissional. necessidade de esgotar as possibilidades de intervenção em sentido contrário. registro dos fatos e ações realizadas em prontuário, inclusive termo de esclarecimento. fornecimento de relatório de contra referência. inadmissibilidade de obstáculos para o retorno do paciente ao serviço de referência, caso mude de entendimento | |||||||