CRM-TO: PARECER 10
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: TO | Ano: 2019 | Situação: Em vigor |
Data: 28/11/2019 | |||
| Ementa: O fornecimento do atestado de avaliação de sanidade mental é lavra obrigatória, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal, após o exame do requerente. em se tratando de requerente não paciente, o médico só deverá fornecer o atestado após o exame do solicitante pelo tempo que julgar necessário e em quantas sessões julgar convenientes. | |||||||