CRM-CFM: PARECER 38
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: CFM | Ano: 2019 | Situação: Em vigor |
Data: 19/12/2019 | |||
| Ementa: Ementa: o médico assistente tem autonomia na elaboração de documentos médicos relativos à sua assistência (atestados, relatórios etc.). a resolução cfm nº 1.658, de 20 de dezembro de 2002 (parágrafo único do art. 3º) orienta o que deve ser observado na emissão de atestados para fins de perícia médica quando solicitado pelo paciente ou representante legal. | |||||||