CRM-RN: PARECER 3
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: RN | Ano: 2020 | Situação: Em vigor |
Data: 17/04/2020 | |||
| Ementa: Ementa: desde que estritamente observadas as recomendações da portaria interministerial 7/2020, o enfrentamento da pandemia de coronavírus pode ser realizado nas unidades prisionais. | |||||||