CRM-RJ: PARECER 4
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: RJ | Ano: 2020 | Situação: Em vigor |
Data: 04/05/2020 | |||
| Ementa: Sobre os riscos, diante da pandemia de covid-19, de permanecerem recolhidos no sistema prisional os presos provisórios e definitivos que se encontram no grupo de risco para a doença. | |||||||