CRM-CFM: PARECER 5
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: CFM | Ano: 2020 | Situação: Em vigor |
Data: 07/05/2020 | |||
| Ementa: Ementa: informações médicas são sigilosas e privativas do paciente, sendo que sua divulgação somente ocorre com seu consentimento formal, exceto em cumprimento de determinação judicial, quando, nesse caso, o sigilo ficará sob a guarda do juízo solicitante. | |||||||