CRM-PI: PARECER 1
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: PI | Ano: 2020 | Situação: Em vigor |
Data: 25/05/2020 | |||
| Ementa: Observadas e cumpridas as determinações constantes da portaria interministerial nº 07/2020, expedida em conjunto pelo ministro de estado da justiça e segurança pública e pelo então ministro da saúde; as orientações da nota técnica da secretaria de justiça do estado do piauí, que traz as orientações para prevenção de contágio por coronavírus no sistema prisional do piauí; e, no que concerne ao entendimento deste parecer, a recomendação n° 62, de 17 de março de 2020, do conselho nacional de justiça, entende-se que o enfrentamento da pandemia de coronavírus pode ser realizado nas unidades prisionais. | |||||||