CRM-PR: PARECER 2822
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: PR | Ano: 2020 | Situação: Em vigor |
Data: 25/06/2020 | |||
| Ementa: Durante o período da pandemia da covid-19, a forma de elaborar os atestados médicos com finalidade de obtenção do benefício do auxílio-doença permanece submetendo-se às orientações normativas da res. cfm nº 1.658/2002. ocorre que, por força da portaria conjunta nº 9.381/2020 para esse período, o atestado passa a instrumentalizar o pedido, o qual, ainda, será analisado preliminarmente pela subsecretaria da perícia médica federal da secretaria de previdência e pelo instituto nacional do seguro social (inss). inclusive, o diagnóstico e o período provável do afastamento são requisitos desse atestado. | |||||||