CRM-CE: PARECER 7
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Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: CE | Ano: 2020 | Situação: Em vigor |
Data: 21/10/2020 | |||
| Ementa: O plantão de sobreaviso deve ser remunerado, sendo o valor da remuneração previamente acordado entre os médicos da escala de sobreaviso e a direção técnica da instituição de saúde pública ou privada, sem prejuízo dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos realizados. não há normatização quanto ao piso ou teto do valor do plantão de sobreaviso, devendo o médico ser remunerado de forma justa. os médicos do corpo clínico das instituições de saúde têm o direito de decidir livremente pela participação na escala de disponibilidade de sobreaviso. os regimentos internos das instituições de saúde não poderão vincular a condição de membro do corpo clínico à obrigatoriedade de cumprir escala de sobreaviso. é da responsabilidade do diretor técnico organizar a escala de plantonistas. os diretores técnicos respondem perante os conselhos de medicina por cumprir e fazer cumprir as normas éticas nas instituições de saúde. a possibilidade de transgressão ética deve ser apurada mediante termo d | |||||||