CRM-MG: PARECER 137
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: MG | Ano: 2020 | Situação: Em vigor |
Data: 23/12/2020 | |||
| Ementa: A contribuição sindical para profissionais liberais e outras categorias deixou de ser obrigatória com a publicação da lei nº 13.467, de 13/07/2017, que alterou o art. 579 da consolidação das leis do trabalho. | |||||||