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CRM-SC: PARECER 115

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Dados do Protocolo

Tipo:

Parecer

UF: SC Ano: 2020 Situação:

Em vigor

Data: 28/01/2021
Ementa: O médico assistente mesmo não pertencendo mais a uma instituição, continuará sendo o responsável legal pelo prontuário. o prontuário é propriedade do paciente, sendo que a sua guarda é responsabilidade da clínica. é vedado ao médico ou a instituição negar cópia do prontuário ao paciente ou ao seu representante legal.
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