CRM-BA: PARECER 3
Acesse agora, gratuitamente, o protocolo oficial brasileiro e consulte, com o suporte da inteligência artificial do ProtoMedi, informações técnicas detalhadas sobre este e outros protocolos oficiais. Obtenha respostas rápidas e confiáveis sobre procedimentos médicos, terapias, cuidados, tratamentos e muito mais, no momento em que você mais precisa.
Dados do Protocolo
Tipo: Parecer |
UF: BA | Ano: 2021 | Situação: Em vigor |
Data: 15/03/2021 | |||
| Ementa: Emissão da declaração de nascido vivo, em qualquer idade gestacional, associada, em caso de falecimento, à emissão da declaração de óbito: imperativo legal. nos casos de “aborto legal” o registro de ambos os documentos em cartório e o sepultamento do corpo deverá ser providenciado administrativamente pela unidade de saúde, sendo parte inerente da própria assistência prestada. | |||||||